Última atualização: 18 de setembro de 2026
1. Introdução e aceitação dos termos
Estes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização do website prilstar.pro e dos serviços prestados por Prilstar, com sede em Bharathidasan Salai, Cantonment, contacto telefónico +351 22 347 86 19 e e-mail [email protected].
Ao aceder, navegar, reservar, contratar ou utilizar quaisquer serviços da Prilstar, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, deverá abster-se de utilizar os serviços.
Os presentes Termos aplicam-se a todos os utilizadores, incluindo visitantes do website, clientes, convidados, participantes, colaboradores temporários e quaisquer terceiros que acedam às instalações, conteúdos, equipamentos, canais digitais ou serviços de estúdio da Prilstar.
2. Âmbito dos serviços
A Prilstar opera como estúdio de podcasts e disponibiliza, consoante a oferta contratada, serviços como:
- aluguer e utilização de estúdio para gravação de podcasts e conteúdos áudio;
- assistência técnica durante sessões de gravação;
- apoio básico à captação de áudio, monitorização e configuração de equipamentos;
- serviços opcionais de edição, pós-produção, mistura, masterização e exportação de ficheiros;
- agendamento de sessões e gestão de reservas;
- outros serviços complementares relacionados com produção de podcast, quando expressamente acordados por escrito.
A Prilstar pode alterar, atualizar, descontinuar ou restringir parte dos serviços, equipamentos ou funcionalidades, de forma temporária ou permanente, por motivos operacionais, técnicos, de segurança ou comerciais.
Salvo acordo expresso em contrário, a Prilstar não garante resultados editoriais, comerciais, de audiência, monetização, distribuição ou desempenho de conteúdos produzidos pelos utilizadores.
3. Obrigações e responsabilidades do utilizador
O utilizador compromete-se a utilizar os serviços de forma lícita, diligente e compatível com a natureza de um estúdio profissional. Em especial, obriga-se a:
- fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento da reserva, contratação ou registo;
- respeitar horários, instruções técnicas, regras de acesso e normas de segurança indicadas pela Prilstar;
- zelar pelos equipamentos, mobiliário, instalações e conteúdos fornecidos ou disponibilizados;
- não praticar atos que possam causar danos, interrupções, degradação de qualidade ou riscos para terceiros;
- não introduzir substâncias ilícitas, objetos perigosos, materiais inflamáveis ou equipamentos não autorizados no estúdio;
- não gravar, reproduzir, difundir ou publicar conteúdos que violem direitos de terceiros, sejam ilícitos, difamatórios, obscenos, discriminatórios ou infrinjam normas aplicáveis;
- obter previamente todos os consentimentos, autorizações e licenças necessários para participar, gravar e divulgar conteúdos com terceiros;
- pagar pontualmente todos os valores devidos.
O utilizador é exclusivamente responsável pelo conteúdo que cria, grava, edita, transmite, publica ou partilha através dos serviços da Prilstar, incluindo a verificação da legalidade do conteúdo e dos direitos associados a música, imagem, voz, marcas, obras e demais materiais de terceiros.
O utilizador responde por qualquer dano causado por si, pelos seus convidados, colaboradores, fornecedores ou acompanhantes às instalações, ao pessoal ou aos equipamentos da Prilstar.
4. Condições de pagamento
Os preços, tarifas, pacotes, taxas de cancelamento, serviços adicionais e demais encargos serão comunicados ao utilizador antes da confirmação da contratação, ou constarão de proposta, orçamento, tabela de preços ou confirmação escrita emitida pela Prilstar.
- Salvo indicação em contrário, os valores são devidos no momento da reserva ou antes do início da prestação do serviço.
- A Prilstar pode exigir adiantamento, caução, depósito de garantia ou pré-pagamento total ou parcial.
- O não pagamento dentro do prazo pode implicar suspensão, cancelamento da reserva e/ou recusa da prestação do serviço.
- Custos adicionais resultantes de prolongamento de sessão, solicitações fora do âmbito contratado, danos, limpeza extraordinária ou substituição de equipamentos poderão ser faturados separadamente.
Os pagamentos podem ser processados por meios disponibilizados pela Prilstar. Eventuais encargos bancários, comissões de intermediários, conversões cambiais ou impostos aplicáveis serão suportados pelo utilizador, salvo disposição legal imperativa em contrário.
Em caso de mora, a Prilstar reserva-se o direito de cobrar juros, encargos de cobrança e demais quantias permitidas por lei aplicável.
5. Política de cancelamento e reembolso
As reservas estão sujeitas a disponibilidade e confirmação. O utilizador pode cancelar uma reserva mediante comunicação escrita à Prilstar para o contacto indicado nestes Termos.
- Cancelamentos com antecedência suficiente podem estar sujeitos a condições específicas comunicadas no momento da reserva.
- Cancelamentos tardios, não comparência ou adiamento de última hora podem implicar a perda total ou parcial do valor pago.
- Se o utilizador solicitar alteração de data ou hora, a aceitação dependerá da disponibilidade operacional da Prilstar.
- Serviços já iniciados, sessões parcialmente concluídas, trabalhos já executados ou ficheiros já produzidos podem não ser reembolsáveis, total ou parcialmente.
Quando aplicável e quando exigido por lei, quaisquer reembolsos serão processados por um meio razoável e dentro de prazo razoável após validação do pedido. A Prilstar poderá deduzir custos efetivamente incorridos, taxas administrativas, materiais consumidos e serviços já prestados.
Não haverá reembolso quando o incumprimento, a interrupção ou a impossibilidade de prestação do serviço resultar de factos imputáveis ao utilizador, aos seus convidados ou a terceiros sob sua responsabilidade.
6. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Prilstar não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, punitivos ou lucros cessantes, incluindo perda de receitas, perda de oportunidade, perda de dados, interrupção de negócio ou danos reputacionais, ainda que previsíveis.
A responsabilidade total da Prilstar, quando legalmente exigível, ficará limitada ao montante efetivamente pago pelo utilizador pelos serviços específicos que deram origem à reclamação, salvo em casos de dolo, culpa grave ou responsabilidade que não possa ser excluída por lei.
A Prilstar não se responsabiliza por:
- falhas de internet, energia, software, plataformas externas ou serviços de terceiros;
- erro, omissão ou má utilização por parte do utilizador;
- danos decorrentes de conteúdos criados, divulgados ou aprovados pelo utilizador;
- objetos pessoais perdidos, furtados, danificados ou deixados nas instalações, exceto quando a lei imponha responsabilidade diversa;
- decisões tomadas pelo utilizador com base em aconselhamento técnico, criativo ou operacional prestado pela Prilstar, salvo obrigação legal em contrário.
O utilizador reconhece que a atividade de estúdio pode envolver riscos normais de utilização de equipamento audiovisual, cabos, suportes, auscultadores, microfones e outros dispositivos, comprometendo-se a seguir instruções de segurança e uso adequado.
7. Direitos de propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao website, identidade visual, logótipos, textos institucionais, layouts, design, software, marcas, elementos gráficos, metodologia e materiais próprios da Prilstar pertencem à Prilstar ou aos respetivos titulares licenciantes, não podendo ser copiados, reproduzidos, modificados, distribuídos ou explorados sem autorização prévia e escrita.
Quanto aos conteúdos produzidos pelo utilizador com recurso aos serviços da Prilstar, a titularidade, licenciamento e permissões de uso serão regulados pelo acordo específico entre as partes, pela lei aplicável e pelos direitos de terceiros eventualmente envolvidos.
O utilizador declara e garante que dispõe de todos os direitos, autorizações e licenças necessários sobre os conteúdos que fornece ou utiliza no âmbito dos serviços, incluindo músicas, excertos, imagens, efeitos sonoros, entrevistas, vozes, marcas e obras protegidas.
Salvo indicação expressa em contrário, a Prilstar poderá, para fins promocionais e institucionais lícitos, mencionar a relação comercial com o cliente, desde que respeite a confidencialidade acordada e os direitos de propriedade intelectual aplicáveis.
8. Proteção de dados e privacidade
A Prilstar trata dados pessoais em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, exclusivamente para finalidades legítimas, tais como gestão de reservas, execução de contratos, faturação, atendimento ao cliente, segurança, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços.
O utilizador poderá fornecer dados pessoais seus e de terceiros. Nesse caso, declara ter base legal e autorização suficiente para comunicar esses dados à Prilstar.
- Os dados podem ser tratados por meios eletrónicos e, quando necessário, partilhados com prestadores de serviços que atuem em nome da Prilstar.
- A Prilstar adotará medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.
- Os períodos de retenção dependerão da finalidade do tratamento, de obrigações legais e de necessidades de defesa em processo administrativo, judicial ou contratual.
O utilizador poderá exercer direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade, quando aplicáveis, mediante contacto para [email protected]. Poderão existir limitações legais ao exercício desses direitos.
9. Força maior
A Prilstar não será responsável por qualquer incumprimento, atraso ou falha de prestação decorrente de acontecimentos fora do seu controlo razoável, incluindo, sem limitação, catástrofes naturais, incêndios, inundações, falhas generalizadas de energia, pandemias, epidemias, greves, tumultos, atos de guerra, terrorismo, decisões governamentais, bloqueios, falhas de telecomunicações, indisponibilidade de fornecedores ou avarias graves de equipamento não imputáveis à Prilstar.
Nessas circunstâncias, a Prilstar poderá suspender, reagendar ou cancelar a prestação dos serviços, procurando, sempre que possível, uma solução alternativa razoável.
10. Alterações aos termos
A Prilstar pode alterar estes Termos a qualquer momento, por motivos legais, técnicos, operacionais ou comerciais. A versão atualizada será publicada no website prilstar.pro ou disponibilizada por outro meio adequado.
O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor de alterações constitui aceitação dos novos Termos, na medida permitida por lei. Se o utilizador não concordar com as alterações, deverá cessar a utilização dos serviços.
11. Lei aplicável e jurisdição
Estes Termos serão interpretados e regidos pela legislação aplicável conforme determinado pelas normas legais imperativas pertinentes, sem prejuízo de disposições obrigatórias de proteção do consumidor, quando aplicáveis.
Na medida permitida por lei, quaisquer litígios emergentes da interpretação, execução ou validade destes Termos serão submetidos aos tribunais competentes da área territorial legalmente aplicável, sem prejuízo de mecanismos alternativos de resolução de litígios quando legalmente disponíveis ou obrigatórios.
12. Informação de contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos, reservas, faturação, privacidade, reclamações ou pedidos de esclarecimento, contacte:
- Prilstar
- Morada: Bharathidasan Salai, Cantonment
- Website: prilstar.pro
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +351 22 347 86 19
13. Cláusula de separabilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, tal disposição será, na máxima extensão permitida, interpretada de forma a refletir a intenção original das partes, ou, se necessário, considerada separadamente, sem afetar a validade e exequibilidade das restantes disposições.
A eventual não aplicação de qualquer cláusula pela Prilstar não constitui renúncia ao respetivo direito nem afeta a possibilidade de aplicação futura da mesma ou de qualquer outra disposição.
Ao utilizar os serviços da Prilstar, o utilizador confirma que aceita estes Termos de Serviço na sua totalidade.